Livre concorrência

19/01/2011


BC acredita que fim da exclusividade bancária estimula redução dos juros

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O fim da exclusividade bancária, aprovado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (14), vai estimular a livre concorrência e contribuir para a redução das taxas de juros cobradas pelos bancos, afirmou hoje (19) o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Segundo ele, a partir de agora, o correntista pode fazer operações no banco de sua escolha e não apenas na instituição em que é cliente. A nova regra vale, inclusive, na tomada de empréstimos consignados em folha de pagamento. O cliente tem direito de portabilidade da conta, mesmo que esteja vinculada ao recebimento de salário.

O fim da exclusividade vale, no entanto, apenas para os contratos novos. Os contratos antigos, com cláusula de exclusividade, continuam sendo respeitados, lembrou Sérgio Odilon.

Analistas de mercado, entretanto, recebem a notícia de possível redução dos juros bancários com algum ceticismo. Principalmente diante da estimativa de elevação da taxa básica de juros (Selic), que está em 10,75% ao ano e, de acordo com o boletim Focus, pode chegar a 11,25% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por determinar o valor da taxa básica de juros, se reúne na noite de hoje (19).

O vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, lembra que, depois de quatro meses seguidos em queda, os juros bancários subiram nos meses de novembro e dezembro, em razão da retomada do processo de inflação que desencadeou expectativas de elevação da taxa Selic a curto prazo.

De acordo com pesquisa da Anefac, a taxa média de juros bancários chegou a 6,79% ao mês em dezembro, o que dá 119,97% ao ano - mais de 11 vezes a taxa básica de juros que serve de parâmetro para os custos bancários. Dessa forma, segundo ele, se os bancos mantiverem essa margem, cada elevação na Selic corresponderá a reajustes nas taxas bancárias. Miguel de Oliveira ressalta que o cenário de pressões inflacionárias leva a expectativas de mais aumentos na Selic ao longo de 2011.


Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

 

Notícias

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...